Nova lei vai liberar a aquisição de veículo 0km para idosos com mais de 60 anos no Brasil. A possibilidade de o idoso comprar carro com desconto direto nas concessionárias brasileiras promete aliviar o bolso de quem precisa de um veículo zero quilômetro seguro e econômico para o dia a dia. A proposta em andamento na Câmara visa cortar uma parte pesada da carga tributária, garantindo mais mobilidade, conforto e tranquilidade na rotina de quem já passou dos 60 anos. Atualmente, o abatimento tributário nas lojas é um direito exclusivo de pessoas com deficiência (PcD) ou com Transtorno do Espectro Autista, mas o projeto de lei quer mudar esse cenário ao zerar a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) exclusivamente pela faixa etária. Na prática, isso significa que de 11% a 25% do valor de fábrica do automóvel seria descontado do preço final, o que é um respiro enorme na hora de fechar negócio ou aprovar um financiamento.
O projeto de lei é bem específico e vem acompanhado de condições para evitar fraudes ou o uso do benefício para compra de veículos de luxo. A transparência é necessária, e a lei foi desenhada para facilitar o deslocamento essencial, como idas a consultas médicas, e não para bancar SUVs premium. O texto substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa amarrou o benefício a critérios muito rígidos de valor e motorização. O carro deve custar, no máximo, R$ 70 mil (já com todos os impostos contabilizados), ter motorização de até 2.0 (duas mil cilindradas), ser movido a combustível de origem renovável (etanol), sistemas híbridos ou modelos 100% elétricos. Além disso, o desconto não é cumulativo, e o idoso só poderá trocar de carro usando a isenção uma vez a cada 5 anos. Essas condições garantem que o benefício seja utilizado para fins de mobilidade e não para fins de luxo ou especulação.
O projeto original é de 2020 e, apesar de já ter vencido etapas importantes e recebido pareceres favoráveis elogiando a medida como política pública de saúde, ele esbarra na burocracia de Brasília. Atualmente, a proposta aguarda a designação de um relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para avaliar o impacto que esses descontos terão nos cofres públicos. É possível monitorar o andamento da pauta pelo site oficial do Governo Federal e da Câmara dos Deputados. A implementação dessa lei pode ser um grande avanço para a mobilidade dos idosos no Brasil, garantindo mais segurança e conforto na rotina diária. No entanto, é importante lembrar que o teto estipulado de R$ 70 mil hoje mal consegue cobrir os modelos mais básicos do país, o que pode limitar a escolha de veículos para os idosos.
A expectativa é que a aprovação da lei possa beneficiar milhares de idosos no Brasil, proporcionando mais autonomia e independência na rotina diária. Além disso, a medida pode contribuir para a redução dos custos com saúde, pois a mobilidade é fundamental para a manutenção da saúde e do bem-estar. Ainda não há uma data certa para a votação da proposta, mas é importante que os idosos e suas famílias fiquem atentos ao andamento da pauta e sejam ouvidos durante o processo de discussão e votação. A participação da sociedade civil é fundamental para garantir que a lei seja aprovada e implementada de forma justa e eficaz. Com a aprovação da lei, os idosos poderão desfrutar de mais opções de mobilidade, segurança e conforto, o que é um direito fundamental para essa faixa etária.
